“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.075 de 22/01/1970
Brasília, 22 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Decreto87.962 de 21/12/1982
Brasília, em 21 de dezembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
Decreto88.693 de 12/09/1983
Brasília, em 12 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
DecretoDecreto de 01 de Julho de 2004
Brasília, 1º de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto-Lei8.753 de 21/01/1946
Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Decreto-Lei93 de 30/12/1966
Art. 1º - Fica prorrogado, por mais um exercício a vigência do Decreto nº 58.912, de 22 de julho de 1966 , que abriu ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 180.000.000 (cento e oitenta milhões de cruzeiros) para custear as despesas com a recuperação do prédio situado na Praia do Flamengo nº 132, Estado da Guanabara.
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 2002
Decreto de 19 de Agosto de 2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
Decreto-Lei30 de 17/11/1966
Brasília, 17 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.