“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei642 de 19/06/1969
A. COSTA E SILVA José de Magalhães Pinto...
Decreto70.025 de 24/01/1972
Art. 1º, I, c - Comissão Nacional de Moral e Civismo;...
Decreto-Lei776 de 20/08/1969
A. COsTA E SILVA Márcio de Souza E Mello...
DecretoDecreto de 25 de Junho de 2012
Art. 4º - Os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2012, na forma do art. 1º , deverão ser atualizados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de 2013.
Decreto-Lei1.936 de 26/04/1982
Brasília, 26 de abril de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2000
Decreto de 13 de Janeiro de 2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o art. 61, incisos IV a VII, e § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o art. 12, § 3º, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA:...
DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2006
Decreto de 9 de Novembro de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
Decreto89.975 de 17/07/1984
Brasília, em 17 de julho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.