“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

• Decreto-Lei507 de 18/03/1969

  Brasília, 18 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
• Decreto-Lei5.187 de 13/01/1943

  Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

• Decreto-Lei4.281 de 28/04/1942

  Rio de Janeiro, 28 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

• Decreto66.111 de 23/01/1970

  Art. 5º, §1º - Os dois membros da Junta, servidores do Instituto Nacional de Tecnologia, serão indicados pelo Diretor-Geral do Instituto e designados pelo Ministério de Estado da Indústria e do Comércio.

• Decreto86.970 de 26/02/1982

  Brasília, em 26 de fevereiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

• Decreto-Lei134 de 02/02/1967

  Brasília, 2 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

• Decreto88.946 de 07/11/1983

  Brasília, em 07 de novembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

• Decreto-Lei2.436 de 24/05/1988

  Brasília, 24 de maio de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

• 1
• ...
• 1108
• 1109
• 1110
• ...
• 1250