“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

• Decreto-Lei341 de 22/12/1967

  Brasília, 22 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

• Decreto-Lei446 de 29/01/1969

  A. COSTA E SILVA Luis Antonio da Gama E Silva Augusto Hamann Rademaker Grünewald Aurelio de Lyra Tavares José de Magalhães Pinto Antônio Delfim Netto Mário David Andreazza Ivo Arzua Pereira Tarso Dutra Jarbas G. Passarinho Marcio de Souza E Mello Leonel Miranda Antônio Dias Leite Júnior Edmundo de Macedo Soares Hélio Beltrão José Costa Cavalcanti Carlos F. de Simas...

• Decreto-Lei9.637 de 22/08/1946

  Rio de Janeiro, 22 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

• Decreto91.958 de 19/11/1985

  Brasília, em 19 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

• Decreto-Lei1.151 de 14/03/1939

  Art. 2º - A aplicação deste decreto-lei e a do Decreto-lei número 1.020, de 31 de dezembro de 1938 e os seus efeitos cessarão em 31 de dezembro do corrente ano, e antes desse prazo, na data da homologação de concursos realizados pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, correspondentes aos previstos no artigo 1º.

• Decreto-Lei1.493 de 07/12/1976

  Art. 1º, §1º - O desconto padrão substitui todas as deduções, assim como os abatimentos da renda bruta, exceto os relativos a encargos de família e os equiparados a estes, os pagamentos a médicos e dentistas, as despesas com hospitalização, e a despesa de aluguel a que se refere o artigo 3º deste Decreto-lei.

• Decreto-Lei1.546 de 15/04/1977

  Brasília, 15 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

• Decreto-Lei4.120 de 21/02/1942

  Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

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