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Coração para favoritarDecreto-Lei 341 de 22 de dezembro de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o Artigo 58, item II, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 22 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.



A. Costa e Silva Antônio Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1967