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economia processual” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Prevista na Lei 7.347/1985 e incorporada ao microssistema processual coletivo do CDC, a ACP permite a responsabilização de...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa pública, sociedade de economia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoMandado de segurança

    Referências principais- AVENA, Norberto Processo Penal / Norberto Avena. – 13 ed. - Rio de Janeiro: Método, 2021.- NUCCI,...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    O art. 16 da CF/1988 traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a lei que alterar o processo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoImunidades formais

    Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoAgências reguladora

    do legislador é, normalmente, o de regular (de forma mais técnica) e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoDano qualificado

    União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoCompetências

    No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências