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duração normal” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Nesse contexto, cabe à hermenêutica jurídica promover a leitura ampliativa das normas de proteção temporal, assegurando a...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    São normas que, embora distintas, dialogam sistematicamente e se complementam no que se refere à proteção da pessoa humana...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoIndiciamento

    Aury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoInduzimento à especulação

    O crime é formal. É cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação
  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    O delito é consumado no momento da condução anormal. Referências principais- BIANCO, Juliana de Cicco (coord).

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave
  • ConceitoCabimento

    ou grave ameaça; - Infrações de médio potencial ofensivo, ou seja, com pena mínima não superior a 04 anos; - Confissão Formal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoAliciamento para o fim de emigração

    O crime é formal sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento para o fim de emigração
  • ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

    conduta tentada.Com a nova redação dada pela Lei n. 13.968 de 2019, a conduta descrita no caput passou a configurar crime formal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação