Busca AIConceitosTodas as Áreas“duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em ConceitosConceitoHomicídio doloso majoradoO homicídio doloso simples ou qualificado pode ser majorado em um terço caso cometido contra pessoa menor de 14...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso majoradoConceitoInstauraçãoMinistério Público ou; por requerimento do ofendido....Processo PenalInquérito policialInstauraçãoConceitoMediante requerimentoNão há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoReceptação qualificadaO crime é próprio, segundo parte da doutrina, e deve ocorrer no exercício de atividade comercial ou industrial,...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação qualificadaConceitoCrimes contra a dignidade sexualou outra forma de exploração sexual.- do ultraje público ao pudor.- disposições gerais.PenalCrimes contra a dignidade sexualConceitoDesarquivamentoO desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha novos fatos, conforme...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoProcedimentoCódigo de Processo Penal, art. 9°- Código de Processo Penal, art. 20 Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários...Processo PenalInquérito policialProcedimentoConceitoExtorsão mediante sequestrosede de dosimetria da pena.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestro1...102103104...139
