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documentação do empregado” em Conceitos

  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    do interesse público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoDispensabilidade

    Conforme artigo 12º do Código de Processo Penal, o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    O princípio do contraditório possui previsão no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    Fundamentais para a compreensão do processo penal brasileiro, estas características delineiam o modo como as investigações...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Para se promover o indiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoEspécies de provas

    Todos os meios legais podem ser utilizados para provar um fato jurídico, desde que a lei nã...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
  • ConceitoBens da união

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    próprio CDC.A legitimidade ativa para a propositura das ações coletivas é atribuída, nos moldes do artigo 82 do CDC, a diversos...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo