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disposições comuns dos crimes contra a honra” em Conceitos

  • ConceitoCompetências privativas

    bicameral é muito comum em Estados federalistas, eis ser o modelo que melhor assegura a representação dos participantes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoSubsídios

    eis vedar a possibilidade de redução dos vencimentos dos magistrados.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Além das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    relativo".Caso haja conflito de normas nos crimes descritos pela Lei de Economia Popular, a doutrina estabelece como critério...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoIncompatibilidades

    devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências, estão previstas no art...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoImunidades formais

    Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    renovação dos senadores ocorre em consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    grau de jurisdição, a Justiça Estadual é composta, em 1ª instância, pelas Varas Comuns, que podem ser divididas de acordo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais