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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoRevisão

    O Direito do Trabalho é um dos ramos do Direito mais influenciado pelo ideal de Estado Social e da necessidade de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoAgências reguladora

    Administrativo e, consequentemente, da Administração Pública estão na Constituição Federal (arts. 3º e 37).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoCompetências

    é corolário direto da instituição das próprias Forças Armadas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoDescentralização

    Uma das principais normas sobre descentralização administrativa e criação da Administração Pública Indireta é o Decreto Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    direta) estava resultando no abarrotamento das instituições e, pior, na realização de uma atividade administrativa por vezes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    pelo Estado, seja por meio de órgãos e entes da Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material: leva em consideração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    por meio da atuação direita na ordem econômica por empresas públicas e sociedades de economia mista, como autoriza o art...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoEspécies de provas

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas