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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS - art. 13, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoInércia

    /membro imbuído do poder jurisdicional assegura a observância da lei, a segurança jurídica e a pacificação social que tanto...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Inércia
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    Constituição Federal e, por via de consequência, do próprio Estado Democrático e Social de Direito, bem como da forma federativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoPrincípios Gerais

    regulação da grande maioria das relações de consumo.

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoFaltas

    das desigualdades sociais e na valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), cabendo à Consolidação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoDisposições gerais

    distinta de seus membros, as pessoas jurídicas são titulares de direitos e deveres na ordem civil.O “Capítulo I - Das Disposições...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
  • ConceitoFatos ilícitos

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Em que pese a profunda divergência doutrinária, as normas de nosso ordenamento jurídico enquadram-se na teoria da realidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas