“direitos de segunda dimensão” em Dicionário

• DicionárioDireito Previdenciário

  Ramo do direito público que regula a Seguridade Social, especialmente a Previdência Social (aposentadorias, pensões, auxílios...
• DicionárioDireito do Seguro

  Ramo do direito que regula o contrato de seguro e as relações entre segurador, segurado e beneficiário.
• DicionárioExercício do direito

  Prática ou utilização de uma faculdade ou poder conferido pelo ordenamento jurídico. Ver Exercício Regular de Direito.
• DicionárioDecadência do Direito

  Perda do próprio direito material por não ter sido exercido no prazo estabelecido em lei ou pelas partes.
• DicionárioDireito Negativo

  Direito que impõe ao Estado um dever de abstenção, de não interferir na esfera de liberdade do indivíduo.
• DicionárioDireito Público

  Conjunto de normas que regulam os interesses do Estado e da sociedade (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário...
• DicionárioDireito comercial

  Ramo do direito privado que regula as atividades empresariais e as relações jurídicas decorrentes da prática do comércio.
• DicionárioDireito adquirido

  Direito já incorporado ao patrimônio jurídico de uma pessoa, que não pode ser afetado por mudanças na legislação.

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