“direitos de segunda dimensão” em Dicionário

• DicionárioPrincípios gerais do direito

  e aplicação de todo o ordenamento.
• DicionárioNulidade de pleno direito

  Nulidade que não depende de decisão judicial para ser reconhecida, podendo ser alegada a qualquer tempo e por qualquer interessado...
• DicionárioDireito Ambiental Coletivo

  Proteção jurídica de recursos naturais e ambientais em benefício da coletividade.
• DicionárioInstrumentos de Direito Ambiental

  Exemplos: licenciamento ambiental, zoneamento ecológico-econômico, avaliação de impactos ambientais, unidades de conservação...
• DicionárioDireito Internacional Humanitário

  Nome por extenso do DIH.
• DicionárioInclusão Digital como Direito Fundamental

  instrumental, essencial para o exercício de outros direitos (educação, trabalho, saúde, participação política, liberdade...
• DicionárioProteção de Dados como Direito Fundamental

  digitais) no rol de direitos e garantias fundamentais do Art. 5º da Constituição Federal (Inciso LXXIX).
• DicionárioTermos Específicos de Direito Internacional

  internacional, solução de controvérsias, cooperação jurídica, direito dos tratados, etc.

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