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devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    assemelha à militar, com estrutura similar, podendo haver hierarquia, armamento, planejamento de ataque, porém em situação ilegal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoIncompatibilidades

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoHorário misto

    físico imposto ao trabalhador, são, a princípio, reduzidas (art. 73, §1º, da CLT).Portanto, o apontamento da remuneração devida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoAgências reguladora

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    presume-se a existência de cinco dívidas iguais e distintas, haja vista que a solidariedade não se presume, exceto se legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoConceituação e não caracterização

    Corolário lógico dessa previsão legal é a retirada do direito à percepção de verbas trabalhistas tais como horas extras e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Conceituação e não caracterização
  • ConceitoTrabalho noturno

    do adicional por meio de norma coletiva (art. 611-A, caput, da CLT).Por fim, o menor de 18 anos, por expressa vedação legal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
  • ConceitoNacionalidade derivada

    Tem de ser requerida por intermédio de seu representante legal e será convertida em definitiva se o naturalizando expressamente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada