“devido processo legal substancial” em Conceitos

ConceitoObjeto do pagamento e prova
A regulação legal do pagamento tem como objetivo primeiro trazer segurança às partes de que aquilo que se teve acordado é...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
ConceitoAssociação para o tráfico
O crime não é equiparado a hediondo por ausência de previsão legal.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Associação para o tráfico
ConceitoSegredo de justiça
Desta forma, afasta-se o princípio da publicidade dos processo com o intuito de proteger a intimidade da vítima e também...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais
- Segredo de justiça
ConceitoCondutas análogas
depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Condutas análogas
ConceitoBens divisíveis e indivisíveis
Isso ocorre por alteração intelectual do bem (seja determinação legal, seja pela vontade das partes).
- Civil
- Bens jurídicos
- Bens divisíveis e indivisíveis
ConceitoReintegração
invalidado por ato administrativo (processo administrativo) ou judicial (demanda levada ao Poder Judiciário).Reconhecida...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reintegração
ConceitoAção penal
O Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal.
- Penal
- Ação penal
ConceitoSegurado facultativo
Esta opção de filiação voluntária ao RGPS é um privilégio constitucional e legal que permite a estes indivíduos acessar a...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Segurado facultativo