JurisHand AI Logo
|

devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoJustiça militar

    1988, a Justiça Militar encontra previsão nos art. 92, VI; 122; 123; e 124.A atuação da Justiça Militar encontra amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoReceptação de animal

    O delito deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo de finalidade de produção ou de comercialização.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoRixa

    É admitida a participação em sentido estrito daquele que induz, instiga ou auxilia a prática do delito.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoTutela Coletiva

    coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas as garantias do contraditório, ampla defesa e devido...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoPagamento em consignação

    E isso ocorre ante o fato de que, ao não realizar o pagamento no local, forma e tempo acordados, o devedor poderá estar sujeito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoDireito à informação

    e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.A eficácia do direito à informação não se restringe ao cumprimento formal...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoAbuso de direito

    segundo tal dispositivo legal o abuso de direito é definido como um ato ilícito.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    por uma ação humana (exemplo, uma árvore cortada do solo para se transformar em um enfeite).- Móveis por determinação legal...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis