Busca AIConceitosTodas as Áreas“devido processo legal como metaprincípio” em ConceitosConceitoExceção da verdadenão ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade no delito...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majoradoNo parágrafo único do art. 132, o legislador estabeleceu uma majorante para a hipótese do cometimento do delito...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo para a vida ou saúde de outrem majoradoConceitoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou históricoou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico".Tal delito...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou históricoConceitoAlteração de local especialmente protegidoconsiste na ação de “alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei".Tal delito...PenalCrimes contra o patrimônioDanoAlteração de local especialmente protegidoConceitoDisposições geraisLivro I do Código Civil, em linhas gerais, dispõe sobre a classificação das pessoas jurídicas, o início da existência legal...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisConceitoDano simplesAlerta a doutrina majoritária que a ação de desaparecer com a coisa não constitui crime por ausência de previsão legal.PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoResponsabilidade subjetiva e objetivaobjetiva previstos excepcionalmente em determinados dispositivos legais.A responsabilidade objetiva ou responsabilidade legal...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade subjetiva e objetivaConceitoHipóteses de cabimentoO pagamento em consignação é uma modalidade especial de pagamento de direito do devedor (consignante) e, como tal...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoHipóteses de cabimento1...394041...71
