Busca AIConceitosTodas as Áreas“devido processo legal como metaprincípio” em ConceitosConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalhotrabalho, previsto no artigo 204 do Código Penal, criminaliza a ação de “frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal...PenalCrimes contra a organização do trabalhoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalhoConceitoPagamento quesívelTal regra comporta exceções, seja pela vontade das partes, por determinação legal ou, ainda, pelas circunstâncias fáticas...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoLugar de pagamentoPagamento quesívelConceitoAtentado contra a liberdade de associaçãograve ameaça for dirigida ao fim de evitar fundação de sindicato ou participação em reunião, por ausência de previsão legal...PenalCrimes contra a organização do trabalhoAtentado contra a liberdade de associaçãoConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantartigo 178 do Código Penal e consiste na ação de “emitir conhecimento de depósito ou ‘warrant’, em desacordo com disposição legal...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantConceitoObjeto do pagamento e provaA regulação legal do pagamento tem como objetivo primeiro trazer segurança às partes de que aquilo que se teve acordado é...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaConceitoAssociação para o tráficoO crime não é equiparado a hediondo por ausência de previsão legal.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesAssociação para o tráficoConceitoSegredo de justiçaDesta forma, afasta-se o princípio da publicidade dos processo com o intuito de proteger a intimidade da vítima e também...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições geraisSegredo de justiçaConceitoCondutas análogasdepósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesCondutas análogas1...313233...69
