“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

Jurisprudência - STF1040515 de 24/06/2024
PRELIMINAR, ILEGITIMIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, RECURSO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, AÇÃO AUTÔNOMA, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATURA. MÉRITO. RESERVA DE JURISDIÇÃO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. EVOLUÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), VALIDADE, PROVA, GRAVAÇÃO AMBIENTAL, AUSÊNCIA, CONHECIMENTO, INTERLOCUTOR. VARIAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, STF, SEGURANÇA JURÍDICA, PROCESSO ELEITORAL. LIBERDADE, PROVA, PROCESSO ELEITORAL, AUSÊNCIA, CARÁTER ABSOLUTO. PRESERVAÇÃO, DIREITO À INTIMIDADE, PRIVACIDADE, RÉU, INVESTIGADO, LIMITAÇÃO, LIBERDADE, PROVA, C...
- Eleitoral
- Processo eleitoral
Jurisprudência - STF1317982 de 08/01/2024
PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-s/n DIVULG 19-12-2023 PUBLIC 08-01-2024...
- Processo Civil
- Execução
Súmula Anotada - STJ364 de 03/11/2008
patrimônio do ex-cônjuge, não lhe retira o direito de invocar a proteção legal quando um novo lar é constituído. 5.
- Civil
- Direito de Família
- Bem de família
- Conceito e tipos de bens de família
- Bem de família voluntário e legal
Súmula Anotada - STJ337 de 16/05/2007
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. (Súmula n. 337, Terceira Seção, julgado em 9/5/2007, DJ de 16/5/2007, p. 201.) **Excerto dos Precedentes Originários** "Suspensão do processo em caso de desclassificação (possibilidade). [...] Ainda que a desclassificação da infração penal se verifique na superior instância, há de haver oportunidade para que se invoque, por exemplo, o instituto da suspensão do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89). [...]" (REsp 679526 CE, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 19/04/2005, DJ 27/06/...
- Processo Penal
- Sistemas Processuais
Súmula Anotada - STJ234 de 07/02/2000
O PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL DEVE TER O DEVIDO TEMPERO, APENAS PARA EVITAR O ACUSADOR DE EXCEÇÃO, AQUELE DESIGNADO COM...
- Processo Penal
- Inquérito Policial
Súmula Anotada - STJ592 de 18/09/2017
ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. [...] PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGIDO PELO ART. 133 DA LEI N. 8.112/90.
- Administrativo
- Processo Administrativo
- Prazos
Súmula Anotada - STJ330 de 20/09/2006
INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO ADMINISTRATIVO. ART. 514, DO CPP. [...]...
- Processo Penal
- Inquérito Policial
Súmula Anotada - STJ282 de 13/05/2004
A ação monitória é um remédio processual que substitui, de fato, a ação de cobrança, evitando o processo de conhecimento.
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais