“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

Súmula - STF208 de 13/12/1963
Código de Processo Penal de 1941, art. 271. Observação Veja Súmula 210.
- Processo Penal
Súmula - TST393 de 26/04/2016
II - Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o recurso ordinário, deverá decidir desde logo o mérito da...
- Processo Civil
Súmula - STF450 de 01/10/1964
**Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 63; art. 64; e art. 76. - Lei nº 1.060/1950, art. 11...
- Processo Civil
Súmula - TST417 de 18/03/2016
Item I (precedentes relativos à penhora em dinheiro em execução definitiva) ROMS 353/2003-909-09-00.2 - Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes DJ 11.02.2005 - Decisão unânime ROMS 100/2002-000-03-00.0 - Min. Renato de Lacerda Paiva DJ 26.11.2004 - Decisão unânime ROMS 410065/1997 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 07.12.2000 - Decisão unânime ROAG 574988/1999 - Min. Barros Levenhagen DJ 27.10.2000 - Decisão unânime ROAG 574989/1999 - Min. João Oreste Dalazen DJ 09.06.2000 - Decisão unânime ROMS 478158/1998 - Min. Ives Gandra Martins Filho DJ 09.06.2000 - Decisão unânime ROMS 471779/1998 - Min. João Ore...
- Processo Civil
Súmula - STF343 de 13/12/1963
**Referência Legislativa** Código de Processo Civil de 1939, art. 798, I, "c".
- Processo Civil
Súmula - TST395 de 26/08/2016
09.12.2003)V – Verificada a irregularidade de representação nas hipóteses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo...
- Processo Civil
Súmula - STF502 de 03/12/1969
Código de Processo Civil de 1939, art. 238; e art. 839. Lei nº 4.290/1963.
- Processo Civil
Súmula - TST406 de 24/08/2005
decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo...
- Processo Civil