Busca AIConceitosTodas as Áreas“devido processo legal” em ConceitosConceitoObrigação de restituirNão necessariamente a obrigação de dar será devida pelo proprietário que deverá transferir a sua propriedade ao...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de darObrigação de restituirConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagemO delito deve ser doloso com a presença do elemento subjetivo especial de impedir ou embaraçar o curso normal de trabalho...PenalCrimes contra a organização do trabalhoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagemConceitoColaboração para o tráficoO delito é instantâneo, se concretizando com a efetiva colaboração.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesColaboração para o tráficoConceitoTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua nonPor exemplo, sua aplicação poderia punir os pais de um criminoso, uma vez que suprida sua concepção um delito não teria ocorrido...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarNexo de causalidadeTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua nonConceitoConstrangimento ilegalO crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalConceitoCompetênciasReferências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaCompetênciasConceitoNormas gerais de tutela do trabalhoNo mais, também lhe compete disciplinar como se dará o Processo do Trabalho, o qual, segue regras e disposições diversas...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoConceitoCompetênciaspossui atribuições administrativas de profunda relevância, eis ser ela a responsável pela organização e realização do processo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetências1...495051...71