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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    momento em que ocorreu o reconhecimento de que a pessoa possui antes direitos e, depois, deveres perante o Estado, os direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    (MELLO, 2023).Assim, integram a Administração Pública em sentido subjetivo os órgãos da administração direta (União, Estados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoClassificação

    A função jurisdicional tem por principal objetivo garantir a prevalência do Direito, o qual deve ser aplicado pelo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
  • ConceitoProcesso cooperativo

    processo, o qual passa a estar mais alinhado aos preceitos e objetivos do Estado Democrático e de Direito, especialmente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    ser prestado mediante contraprestação a ser paga pela Administração ao particular-vencedor, conforme regras do edital e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Direito que cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios orientadores e, entre outros...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Direito que cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios orientadores e, entre outros...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade