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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Estado e responsável pela Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoSalário pago por porcentagem

    Evidente que a proteção do trabalhador deve se dar durante toda a extensão do contrato de trabalho, o que abrange tanto os...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por porcentagem
  • ConceitoSalário pago por tarefa

    Para além das previsões sobre direitos e deveres nos momentos de efetiva realização do labor, a norma reconhece que o exercício...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por tarefa
  • ConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

    O delito deve ser doloso. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    convalidados e, especialmente no que tange aos recursos, devem sim resultar na anulação e extirpação do ato processual.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoAção individual e coletiva

    A ação individual se presta à defesa de interesses concretos e particulares, permitindo ao consumidor diretamente lesado...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    a competência da Justiça Eleitoral.Deste modo, mesmo que o crime seja praticado em outro estado o julgamento ainda será...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público