Busca AIConceitosTodas as Áreas“deveres do estado relacionados ao desporto” em ConceitosConceitoEmpresas públicasAdministração Pública está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, os quais, combinados, rezam que a Administração Pública deve...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoRegime de previdência privadadeve se dar de forma autônoma, sendo desnecessária, portanto, a observância das regras e preceitos próprios do regime geral...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime de previdência privadaConceitoPlanos de benefícios da previdência socialcompromisso do Estado brasileiro com o bem-estar de seus cidadãos, refletindo uma política de proteção que vai além do simples...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialConceitoPessoas jurídicasO Estado, as associações, as sociedades, existem como grupos constituídos para a realização de determinados fins.CivilPessoasPessoas jurídicasConceitoFunções essenciais à justiçaEstado de Direito, prevê em seu bojo extenso rol de direitos e garantias fundamentais, os quais se encontram consubstanciados...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoAgências reguladoraDireito Administrativo e, consequentemente, da Administração Pública estão na Constituição Federal (arts. 3º e 37).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoJuiz natural(art. 5º, XXXVII e LIII, CF) é corolário direto do princípio do devido processo legal, eis garantir que, além de estar devidamente...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosJuiz naturalConceitoPrincípio da primazia da realidadeTendo por objetivo garantir um piso mínimo de direitos e garantias fundamentais ao trabalhador, o Direito do Trabalho...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da primazia da realidade1...113114115...120
