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deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoPagamento quesível

    Chama-se quesível ou quérable o pagamento que deve ocorrer no domicílio do devedor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Pagamento quesível
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    o que é Constituição há de ater-se à sua formação e evolução, a partir do estudo do Constitucionalismo.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoProcedimento

    O inquérito policial policial exige a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    por sua vez, compete o dever de orientar e auxiliar o Presidente da República na tomada de decisões atinentes à segurança...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoDe ofício

    a abertura do inquérito policial de maneira autônoma, no cumprimento do dever de agir de ofício....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoResponsabilidade civil

    A essência da responsabilidade está ligada à noção de desvio de conduta, ou seja, foi ela engendrada para alcançar as condutas...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoRetratação

    Deve ser cabal, irrestrita e anterior à sentença e possui reflexo apenas na esfera penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Retratação