“dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

ConceitoIndisponível
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Indisponível
ConceitoHomicídio doloso simples
Direito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Homicídio
- Homicídio doloso simples
ConceitoCrimes contra a pessoa
Direito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).
- Penal
- Crimes contra a pessoa
ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
de 2001), deverá ser observado o princípio da anterioridade.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
ConceitoLesão corporal culposa
Para sua configuração, é necessário que haja um descumprimento do dever de cuidado com resultado objetivamente previsível...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal culposa
ConceitoEspecialidade
a qual deve sempre se dar de forma subordinada à lei.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais
membros, os quais devem ter as seguintes origens:- Um juiz dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça daquele ente...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Órgãos e composição dos tribunais
ConceitoOrdinária
Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Ordinária