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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    A provocação da vítima deve ser injusta e a reação do agente deve ser imediata, não se configurando no caso de dilação temporal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoComposição e legislatura

    Contas - art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoIndiciamento

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoInquérito policial

    O inquérito policial deve ser presidido pelo Delegado de Polícia.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    e imparciais no exercício das suas funções.Veja-se que os poderes devem atuar de forma integrada e convergente, contudo,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    a advogados e/ou membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; e (ii) o restante deve ser preenchido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoEstelionato

    comum, ressalvando que o sujeito passivo deve ser determinado e com capacidade de discernimento.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato