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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoEmissão da carteira

    (art. 26, CLT) – sendo que, no momento da entrega, o trabalhador deverá assinar um recibo confirmando o seu recebimento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há dois pressupostos, também chamados de limites materiais, dos quais pelo menos um deve ocorrer e que são imprescindíveis...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoConceituação e não caracterização

    Além de ser influenciado pelas suas bases históricas, o Direito do Trabalho é dinâmico e deve se adaptar às circunstâncias...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Conceituação e não caracterização
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    O Vice-Prefeito, além de ser o substituto do Prefeito quando necessário, também deve auxiliar o Prefeito no exercício de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    crédito pode gerar dúvidas e insegurança no devedor acerca de a quem o pagamento deverá ser realizado.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    O delito deve ser doloso. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    O crime deve ser doloso, com o elemento subjetivo especial de obter, adulterar ou destruir dados ou informações, ou ainda...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    para o Governo do Estado.Além de serem filiados a um partido político, os candidatos a Governador e Vice-Governador devem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio