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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoConstituição e processo

    contudo, devem, antes de tudo, estar em conformidade com a norma e princípios constitucionais.Assim, entre Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoOrigem Histórica

    do direito civil tradicional, que se baseia na autonomia da vontade e no princípio "pacta sunt servanda" (os contratos devem...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoCaducidade

    concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo o dever de oferecer – por sua conta e risco - o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoAtribuições

    tem o Presidente a faculdade (nunca um dever) de promover uma temporária descentralização de poder, autorizando o exercício...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoFundamento Constitucional

    dispõe que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, vinculando diretamente os Poderes Públicos ao dever...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoMaus-tratos

    A conduta tipificada é de ação múltipla e vinculada, ou seja, para a incidência do delito, deve o agente necessariamente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoDireitos da personalidade

    Farias, “a classificação deve ter em conta os aspectos fundamentais da personalidade, que são: a integridade física (direito...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoServiços públicos

    Pública se sustenta sobre duas vigas-mestras: (i) a supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos