“dever de auxílio” em Conceitos
- ConceitoCaducidade
concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo o dever de oferecer – por sua conta e risco - o serviço...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoAtribuições
tem o Presidente a faculdade (nunca um dever) de promover uma temporária descentralização de poder, autorizando o exercício...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Atribuições
- ConceitoDireitos da personalidade
Farias, “a classificação deve ter em conta os aspectos fundamentais da personalidade, que são: a integridade física (direito...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Direitos da personalidade
- ConceitoServiços públicos
Pública se sustenta sobre duas vigas-mestras: (i) a supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...
- Administrativo
- Serviços públicos
- ConceitoMaus-tratos
A conduta tipificada é de ação múltipla e vinculada, ou seja, para a incidência do delito, deve o agente necessariamente...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Maus-tratos
- ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função
inconstitucionais daquele que é o Chefe do Estado e responsável pela Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Irresponsabilidade por atos estranhos à função
- ConceitoSeguridade social
Federal e Municípios - parte significativa da seguridade social, a iniciativa privada também pode (e, sempre que possível, deve...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- ConceitoPrincípios
tem seu valor e servem de norte interpretativo, contudo, devem, antes de tudo, estar em conformidade com a norma e princípios...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios