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descentralização, com direção única em cada esfera de governo” em Conceitos

  • ConceitoFormação de municípios

    autonomia e capacidade de auto-governar e, conforme expressa previsão constitucional, possuem competências próprias e um...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoCláusula de desempenho

    menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas (1% em...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoNacionalidade originária

    ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do País.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    apenas uma única finalidade.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    seguro, pretende o estabelecimento de uma estrutura dialética entre as partes, com os litigantes em posição de igualdade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    Com mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoFérias anuais

    de forma detalhada em suas previsões sobre cada espécie de relação de trabalho, dispondo sobre seus elementos, condições...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoPenalidades

    registros não esteja preenchido adequadamente, a penalidade imposta ao empregador pode ser de R$ 600,00 por empregado prejudicado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades