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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoDesarquivamento

    Coutinho e Murata defendem que, com a nova sistemática, o arquivamento constitui um ato administrativo composto e apenas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    respectivo Tribunal - Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República - Inquérito Civil...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoViolação de direito autoral

    Já a definição de direitos do autor está presente na Lei n. 9.610/98, sendo, portanto, uma lei penal em branco.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoDireito à segurança

    O silêncio, a omissão ou a resistência em adotar tais medidas configura infração administrativa e enseja responsabilidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    qualquer e, por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo específico (MIRAGEM,...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    O objetivo central dessa regulação é proteger aqueles que, ao consumir, não detêm controle sobre a produção nem possuem o...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoFunções do ministério público

    pública) devem ser objeto de atuação do Ministério Público, por meio de inquérito civil público e ação civil pública.- Ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoCompetências

    civil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências