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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoMinistros de estado

    de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes de responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Tal modalidade constitui norma penal em branco, necessitando de complementação legal na definição de quais informações são...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoAuxílio-reclusão

    a definição de um período mínimo de contribuição de 24 meses para a concessão do benefício.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-reclusão
  • ConceitoJustiça estadual

    civil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoCongresso nacional

    (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia e criação/extinção de cargos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoConceito de fornecedor

    o CDC (arts. 12 e 13) reconhecem a responsabilidade solidária de todos os fornecedores envolvidos na cadeia de consumo, já...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoTutela Coletiva

    Pública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia com o atual Código de Processo Civil de...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoValor das anotações

    e Súmula 225, do STF).Frisa-se que falhas verificadas na CTPS por culpa de um preposto do empregador também são de responsabilidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Valor das anotações