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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Conforme adiantado, a Justiça Militar da União pode, mui excepcionalmente, julgar um civil, caso este cometa, por exemplo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoInfrações militares

    A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    É quando concorre o in dubio pro reo: o juiz, diante da incerteza de responsabilidade penal do réu, deverá absolvê-lo.Com...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoOrigem Histórica

    O Direito do Consumidor no Brasil teve uma evolução tardia e sofreu com a aplicação inadequada do Código Civil de...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoPacote anticrime

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoContratos de Consumo

    contratual em casos de onerosidade excessiva (art. 6º, V, do CDC); a nulidade de cláusulas abusivas (art. 51); a responsabilidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    causa primária ou o elemento predominante na constituição de algo, como um corpo orgânico.Luís Diez Picazo amplia essa definição...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoCargo Público

    responsabilidades que são de competência de um agente, conforme previsto em lei e dentro da estrutura de uma pessoa jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público