Busca AIConceitosTodas as Áreas“defensoria pública” em ConceitosConceitoMediante requisiçãomediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requisiçãoConceitoPessoas Portadoras de DeficiênciaA Administração Pública pode ser tida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoRequisitosA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função administrativa stricto...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoPoder ConcedenteConsiderada a divisão político-administrativa proposta pela Constituição Federal de 1988, a Administração Pública...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoUltraje público ao pudorCapítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico moralidade pública...PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorConceitoMitigação da obrigatoriedadeda obrigatoriedade, o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos de ação penal pública...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoAção penalNo processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...Processo PenalAção penalConceitoPrestação de ServiçoComo bem prega a doutrina administrativa atual, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de Serviço1...171819...35