“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná1.747 de 24/04/1996
Art. 7º - Ficam aprovados os modelos de formulários de "Requerimento de Certidão de Regularidade Fiscal" e "Certidão de Regularidade Fiscal - CRF", que constituem os Anexos 1 e 2, respectivamente, deste decreto....
Decreto do Distrito Federal2.194 de 08/02/1973
Art. 7º - - A prova testemunhal será preenchida e assinada por três testemunhas, que deverão relatar com exatidão os fatos presenciados e as circunstâncias que cercaram o acidente, indicando a hora e o dia em que se deu o fato e a natureza do serviço que a vitima desempenhava no momento do acidente, sem necessidade de indicar as perturbações mórbidas resultantes....
Decreto do Distrito Federal3.325 de 27/07/1976
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta do orçamento da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal...
Decreto do Distrito Federal46.871 de 18/02/2025
Art. 7º - Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Administração Regional do Paranoá passa a ser a constante no Anexo III....
Decreto do Distrito Federal36.992 de 17/12/2015
Art. 7º - Para a fixação dos preços relativos à análise de processos de parcelamento de solo, o BRASÍLIA AMBIENTAL pode, após análise de critérios técnicos e objetivos definidos por meio de Instrução própria, reduzir em até 30% o valor dos preços cobrados e ainda não pagos para a emissão das licenças e autorizações ambientais....
Decreto do Distrito Federal39.773 de 12/04/2019
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal11.497 de 30/03/1989
Art. 7º - — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal8.491 de 06/03/1985
Art. 7º - O Coordenador da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil participará, como membro nato, do Conselho Superior de Informações e Operações Policiais da Secretaria de Segurança Pública. (Artigo revogado(a) pelo(a) Decreto 18489 de 29/07/1997)...