“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal18.943 de 18/12/1997
Art. 7º - O Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo do Centro de Informação e de Administração de Dados, respeitando os quantitativos constantes da Lei 9.237, de 22 de dezembro de 1995, será aprovado pelo Comandante-Geral e publicado em Boletim Reservado da Corporação....
Decreto Estadual do Paraná7.447 de 30/09/2024
Art. 7º - Na eventualidade do servidor civil ou militar, que já tenha realizado a prestação de contas referente às diárias da Operação Verão Paraná 2024/2025, e esteja na situação de acréscimo indevido, poderá realizar a retificação até 29 de março de 2025....
Decreto Estadual do Paraná9.346 de 08/11/2021
Art. 7º - Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, CARLOS ROBERTO TAMURA, RG nº 2.020.945-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-3, da Casa Civil. (vide Decreto 9919 de 20/12/2021)...
Decreto Estadual do Paraná5.552 de 31/08/2020
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal43.617 de 02/08/2022
Art. 7º - Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo V....
Decreto do Distrito Federal42.334 de 26/07/2021
Art. 7º - Compete a Casa Civil do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos seus respectivos cargos a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal11.885 de 11/10/1989
Art. 7º - — Ao término da corrida, o motorista mostrará ao passageiro, independentemente de solicitação, a Tabela da UT, com a indicação do total do valor devido....
Decreto do Distrito Federal4.887 de 01/11/1979
Art. 7º - Para a coordenação da política e execução das atividades de processamento de dados e tratamento da informação dos órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal fica mantida, em caráter permanente, a atual Comissão de Coordenação das Atividades de Tratamento da Informação - CATI, órgão de deliberação coletlva, vinculada ao Secretário do Governo do Distrito Federal....