“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal45.913 de 14/06/2024
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal517 de 26/08/1966
Art. 7º - A fixação dos valôres dos alugueis, multad contratuais ou quaisquer engargos decorrentes da execução de contratos para a cobrança aos arrendatários, locatários, empresas ou usuarios, deverá ser estabelecidas mediante prévia autorização do Secretário de Serviços Públicos, ouvidos os órgãos técnicos compentes da Secretariade Serviços Públicos e conseqüente aprovado do Prefeito do Distrito Federal observado o disposto nno art. 24 da Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1964 e art. 5° da Lei número 4.380, de 21 de agôsto de 1964....
Decreto do Distrito Federal46.945 de 11/03/2025
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal35.174 de 14/02/2014
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal38.256 de 06/06/2017
Art. 7º - A aceitação da subvenção econômica implica, obrigatoriamente, a assunção de contrapartida pelo beneficiário na forma estabelecida nos instrumentos de ajuste específicos expedidos pela entidade concedente....
Decreto do Distrito Federal14.639 de 22/03/1993
Art. 7º - — Fica a Secretaria de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 14 de inciso II da Lei n° 408, de 13 de janeiro de 1993, responsável pelo remanejamento da dotação orçamentaria da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal para a Secretaria do Meio Ambiente, relativamente aos órgãos transferidos por este Decreto....
Decreto do Distrito Federal46.920 de 27/02/2025
Art. 7º - Compete ao Órgão Gestor:...
Decreto do Distrito Federal4.507 de 26/12/1978
Art. 7º - Verificado em qualquer ocasião que houve fraude, de forma a prejudicar a inspeção do material ou serviço, o fornecedor ou prestador do serviço será responsabilizado....