“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal456 de 21/10/1965
Art. 7º - Cada Administração Regional funcionará sob a direção e coordenação de um Administrador Regional, nomeado em comissão pelo Prefeito, nos têrmos dos §§ 1º e 3º do art. 9º da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964....
Decreto do Distrito Federal46.838 de 07/02/2025
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná7.113 de 12/03/2021
Art. 7º - Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, CARLOS CESAR DE CARVALHO, RG 5225422-1, para exercer o cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a partir de 04 de março de 2021....
Decreto do Distrito Federal46.764 de 17/01/2025
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal36.980 de 14/12/2015
Art. 7º - Os preços arrecadados pelo requerente nos casos de licenciamento de conjuntos habitacionais e comerciais por unidade imobiliária passíveis de licenciamento com base na Instrução n° 75, de 17 de abril de 2012, do BRASÍLIA AMBIENTAL, seguem o disposto na tabela constante do Anexo IV....
Decreto do Distrito Federal46.913 de 26/02/2025
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal42.960 de 28/01/2022
Art. 7º - Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, passa a ser a constante do Anexo III....
Decreto Estadual do Paraná3.080 de 15/10/2019
Art. 7º - O CG-BIM será composto por representante, titular e suplente, dos órgãos/entidades, abaixo relacionados:...