Decreto Estadual do Paraná nº 7113 de 12 de Março de 2021

Torna sem efeito a nomeação de KRISTIANY JANDIRA MARTINI, no cargo, em comissão, Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 11 de março de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Art. 1º

Torna sem efeito a nomeação de KRISTIANY JANDIRA MARTINI, RG 8140531-0, no cargo, em comissão, de Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, constante da relação do anexo II do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.

Art. 2º

Torna sem efeito a exoneração de KRISTIANY JANDIRA MARTINI, RG 8140531-0, do cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Casa Civil, constante da relação do anexo I do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.

Art. 3º

Torna sem efeito a nomeação de CARLOS CESAR DE CARVALHO, RG 5225422-1, no cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Casa Civil, constante da relação do anexo I do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.

Art. 4º

Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, RENATA DE OLIVEIRA, RG 6639925-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 4 de março de 2021.

Art. 5º

Transfere, até 31 de dezembro de 2021, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10 da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a partir de 04 de março de 2021.

Parágrafo único

Após o prazo previsto no caput desse artigo, a referida função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6º

Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, JOSIAS PEREIRA DA CRUZ, RG 10861661-0, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10 da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente – Símbolo 1-C, a partir de 04 de março de 2021.

Art. 7º

Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, CARLOS CESAR DE CARVALHO, RG 5225422-1, para exercer o cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a partir de 04 de março de 2021.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado