“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal12.202 de 13/02/1990
Art. 7º - As condições para atendimento dos projetos a conta do Programa serão fixadas pelo Conselho de Administração da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda - SHIS, observando-se as estabelecidas no Decreto n° 10.056, de 05 de janeiro de 1987....
Decreto do Distrito Federal39.988 de 02/08/2019
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná527 de 26/03/1999
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal31.899 de 09/07/2010
Art. 7º - Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II....
Decreto do Distrito Federal41.146 de 24/08/2020
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal46.814 de 04/02/2025
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto Estadual do Paraná2.824 de 27/09/2011
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal36.348 de 30/01/2015
Art. 7º - Após a publicação deste Decreto, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal editará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, Portaria estabelecendo procedimentos operacionais para o Comitê....