“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.736 de 20/12/1979
Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.
Decreto-Lei1.744 de 27/12/1979
Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.
Decreto-Lei1.748 de 28/12/1979
Dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.
Decreto-Lei1.755 de 31/12/1979
Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais, e dá outras providências.
Decreto-Lei1.768 de 14/02/1980
Autoriza a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., a criar uma sociedade subsidiária no exterior.
Decreto-Lei1.737 de 20/12/1979
Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal.
Decreto-Lei1.784 de 28/04/1980
Fixa vencimentos para cargos da Magistratura da União e do Distrito Federal e Territórios.
Decreto-Lei1.780 de 14/04/1980
Concede isenção do imposto sobre a renda às empresas de pequeno porte e dispensa obrigações acessórias.