“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.154 de 30/07/1984

  Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Tributos de Açúcar e Álcool.

• Decreto-Lei2.144 de 28/06/1984

  Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº 7.186, de 24 de abril de 1984, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.167 de 22/10/1984

  Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras municipais.

• Decreto-Lei2.166 de 16/10/1984

  Institui Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.

• Decreto-Lei2.169 de 29/10/1984

  Dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.183 de 19/12/1984

  Descaracteriza como de interesse da Segurança Nacional os municípios que especifica.

• Decreto-Lei2.211 de 31/12/1984

  Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei221 de 28/02/1967

  Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

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