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Coração para favoritarDecreto-Lei 2.144 de 28 de Junho de 1984

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 28 de julho de 1984; 163º da independência e 96º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



JOãO FIGUEIREDO Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.6.1984