“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército, da Justiça, da Marinha e das Relações Exteriores crédito especial, no valor de Cr$15.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1999
Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências...
Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1993
Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de CR$ 5.470.000.000,00.
Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 25 de Março de 2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 107.540.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 1992
Declara de utilidade pública a Casa de Saúde São José, com sede na Cidade de Júlio de Castilhos (RS), e outras entidades.
Decreto Não Numeradode 27 de Abril de 1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2001
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.