Decreto de 25 de Junho de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 25 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil, trezentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2013
Anexo
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 627.876 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 2119 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 627.876 | ||||||
22 122 | 2119 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 627.876 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 250 | 627.876 | |||
TOTAL – FISCAL | 627.876 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 627.876 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 326.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 2119 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 326.000 | ||||||
25 122 | 2119 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 326.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 142 | 326.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 326.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 326.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 557.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2075 20VI | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20VI 0052 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2075 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 80.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20VJ 0029 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia | 80.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
26 782 | 2075 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 120.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20VK 0013 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas | 40.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
26 782 | 2075 20VK 0015 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará | 80.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
26 782 | 2075 20VL | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20VL 0032 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 10KR | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 10KR 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2075 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul | 98.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 98.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 98.000.000 | |||
26 782 | 2075 113K | Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará | 7.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 113K 1002 | Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará - No Município de Aracati - CE | 7.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
26 782 | 2075 3E49 | Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro | 11.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 3E49 3303 | Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Itaguaí - RJ | 11.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
26 782 | 2075 7I40 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás | 60.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7I40 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 60.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 60.000.000 | |||
26 782 | 2075 7I84 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia | 40.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7I84 0116 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO | 40.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
26 782 | 2075 7K18 | Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262 | 7.400.000 | ||||||
26 782 | 2075 7K18 0001 | Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262 - Nacional | 7.400.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.400.000 | |||
26 782 | 2075 7M91 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná | 43.900.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M91 4219 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Município de Maringá - PR | 43.900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 43.900.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 557.300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 557.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 110.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 2126 20UA | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 110.000.000 | ||||||
26 121 | 2126 20UA 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 110.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 110.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 110.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 110.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 68.593.656 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 541 | 2040 14RL | Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 68.593.656 | ||||||
18 541 | 2040 14RL 0001 | Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional | 68.593.656 | ||||||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 68.593.656 | |||
2051 | Oferta de Água | 155.248.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2051 10CT | Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano | 86.200.000 | ||||||
18 544 | 2051 10CT 0027 | Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas | 86.200.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 86.200.000 | |||
18 544 | 2051 14SF | Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco | 2.700.000 | ||||||
18 544 | 2051 14SF 0026 | Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.700.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.700.000 | |||
18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 66.348.000 | ||||||
18 544 | 2051 14VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 66.348.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 66.348.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 223.841.656 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 223.841.656 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2013 | Agricultura Irrigada | 3.200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2013 5322 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais | 3.200.000 | ||||||
20 607 | 2013 5322 0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 3.200.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.200.000 | |||
2051 | Oferta de Água | 15.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 15.000.000 | ||||||
18 544 | 2051 14VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 18.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2013 | Agricultura Irrigada | 13.814.432 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2013 1O12 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará | 4.823.271 | ||||||
20 607 | 2013 1O12 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 4.823.271 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.823.271 | |||
20 607 | 2013 1O17 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará | 3.981.161 | ||||||
20 607 | 2013 1O17 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 3.981.161 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.981.161 | |||
20 607 | 2013 1O25 | Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará | 5.010.000 | ||||||
20 607 | 2013 1O25 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 5.010.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.010.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.814.432 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.814.432 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 196.350 | |||||||
Atividades | |||||||||
17 512 | 2068 8871 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. | 196.350 | ||||||
17 512 | 2068 8871 0001 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional | 196.350 | ||||||
4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 196.350 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 196.350 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 196.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2053 | Petróleo e Gás | 627.876 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 753 | 2053 2050 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural | 627.876 | ||||||
25 753 | 2053 2050 0001 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional | 627.876 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 250 | 627.876 | |||
TOTAL – FISCAL | 627.876 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 627.876 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 326.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 2119 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 326.000 | ||||||
25 122 | 2119 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 326.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 142 | 326.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 326.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 326.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2072 | Transporte Ferroviário | 30.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 2072 127K | Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 30.000.000 | ||||||
26 783 | 2072 127K 0030 | Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 557.300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 105S | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia | 92.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 105S 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 92.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 92.000.000 | |||
26 782 | 2075 10KK | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso | 8.500.000 | ||||||
26 782 | 2075 10KK 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 8.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.500.000 | |||
26 782 | 2075 10KV | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 10KV 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
26 782 | 2075 110O | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná | 17.400.000 | ||||||
26 782 | 2075 110O 0041 | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 17.400.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.400.000 | |||
26 782 | 2075 112N | Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 112N 0043 | Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2075 113J | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 113J 0053 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 782 | 2075 11WB | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 11WB 3211 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 11ZC | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 11ZC 3165 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberaba - MG | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 1214 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1214 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2075 1248 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1248 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
26 782 | 2075 12IW | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia | 23.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12IW 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 23.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 23.000.000 | |||
26 782 | 2075 12JL | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná | 14.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12JL 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 14.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
26 782 | 2075 12JV | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12JV 5433 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Município de Anápolis - GO | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 12JW | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná | 12.500.000 | ||||||
26 782 | 2075 12JW 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 12.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | |||
26 782 | 2075 13Y2 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 13Y2 0035 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 1428 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1428 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 1490 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará | 130.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1490 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 130.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 130.000.000 | |||
26 782 | 2075 1558 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará | 7.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1558 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 7.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
26 782 | 2075 3766 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul | 40.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 3766 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 40.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
26 782 | 2075 7630 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro | 11.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7630 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 11.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
26 782 | 2075 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7E79 0052 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2075 7G16 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais | 4.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7G16 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
26 782 | 2075 7M69 | Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO - Sobradinho/DF - na BR-020 - na Região Centro Oeste | 900.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M69 0050 | Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO - Sobradinho/DF - na BR-020 - na Região Centro Oeste - Na Região Centro-Oeste | 900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 900.000 | |||
26 782 | 2075 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 7P87 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7P87 0111 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ji-Paraná - RO | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 557.300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 557.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 80.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00FZ | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 80.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 00FZ 0030 | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 80.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2013 | Agricultura Irrigada | 41.357.675 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 607 | 2013 2E50 | Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro | 13.500.000 | ||||||
20 607 | 2013 2E50 0001 | Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro - Nacional | 13.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.500.000 | |||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2013 5252 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás | 27.857.675 | ||||||
20 607 | 2013 5252 0052 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 27.857.675 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 27.857.675 | |||
2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 17.044.839 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2040 126Z | Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
15 451 | 2040 126Z 0033 | Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
15 451 | 2040 127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial | 15.734.397 | ||||||
15 451 | 2040 127A 0001 | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial - Nacional | 15.734.397 | ||||||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.734.397 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
15 451 | 2040 127C | Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco | 1.210.442 | ||||||
15 451 | 2040 127C 0026 | Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.210.442 | ||||||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.210.442 | |||
2051 | Oferta de Água | 165.439.142 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2051 10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | 3.960.083 | ||||||
18 544 | 2051 10GM 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 3.960.083 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.960.083 | |||
18 544 | 2051 11NO | Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia | 100.000 | ||||||
18 544 | 2051 11NO 0029 | Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
18 544 | 2051 124L | Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS | 3.234.159 | ||||||
18 544 | 2051 124L 0043 | Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.234.159 | ||||||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.234.159 | |||
18 544 | 2051 12G4 | Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina | 4.500.000 | ||||||
18 544 | 2051 12G4 0042 | Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 4.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
18 544 | 2051 14RW | Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas | 4.435.179 | ||||||
18 544 | 2051 14RW 0027 | Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 4.435.179 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.435.179 | |||
18 544 | 2051 14RZ | Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco | 2.356.001 | ||||||
18 544 | 2051 14RZ 0026 | Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.356.001 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.356.001 | |||
18 544 | 2051 14S0 | Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí | 2.000.000 | ||||||
18 544 | 2051 14S0 0022 | Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
18 544 | 2051 14S3 | Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte | 6.200.000 | ||||||
18 544 | 2051 14S3 0024 | Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 6.200.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.200.000 | |||
18 544 | 2051 14S6 | Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte | 900.000 | ||||||
18 544 | 2051 14S6 0024 | Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 900.000 | |||
18 544 | 2051 14S7 | Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco | 1.900.000 | ||||||
18 544 | 2051 14S7 0026 | Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
18 544 | 2051 14S9 | Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará | 1.900.000 | ||||||
18 544 | 2051 14S9 0023 | Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 1.900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
18 544 | 2051 14SB | Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco | 2.900.000 | ||||||
18 544 | 2051 14SB 0026 | Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.900.000 | |||
18 544 | 2051 14SC | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe | 2.595.270 | ||||||
18 544 | 2051 14SC 0028 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 2.595.270 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.595.270 | |||
18 544 | 2051 14SE | Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
18 544 | 2051 14SE 0026 | Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
18 544 | 2051 14SH | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco | 16.750.000 | ||||||
18 544 | 2051 14SH 0026 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 16.750.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 16.750.000 | |||
18 544 | 2051 14SK | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco | 1.422.108 | ||||||
18 544 | 2051 14SK 0026 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.422.108 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.422.108 | |||
18 544 | 2051 14SL | Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco | 2.320.788 | ||||||
18 544 | 2051 14SL 0026 | Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.320.788 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.320.788 | |||
18 544 | 2051 14SR | Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará | 3.222.109 | ||||||
18 544 | 2051 14SR 0023 | Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 3.222.109 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.222.109 | |||
18 544 | 2051 14SS | Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí | 1.900.000 | ||||||
18 544 | 2051 14SS 0022 | Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 1.900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
18 544 | 2051 14SV | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba | 3.600.000 | ||||||
18 544 | 2051 14SV 0025 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba | 3.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
18 544 | 2051 14VK | Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará | 2.743.445 | ||||||
18 544 | 2051 14VK 0023 | Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 2.743.445 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.743.445 | |||
18 544 | 2051 14VL | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte | 12.600.000 | ||||||
18 544 | 2051 14VL 0024 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 12.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 12.600.000 | |||
18 544 | 2051 14VM | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tucano (Águas do Sertão), no Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
18 544 | 2051 14VM 0029 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tucano (Águas do Sertão), no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
18 544 | 2051 1I64 | Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí | 2.900.000 | ||||||
18 544 | 2051 1I64 0022 | Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 2.900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.900.000 | |||
18 544 | 2051 3735 | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais | 30.000.000 | ||||||
18 544 | 2051 3735 0031 | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 223.841.656 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 223.841.656 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2051 | Oferta de Água | 10.628.769 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2051 12G5 | Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia | 10.628.769 | ||||||
18 544 | 2051 12G5 0029 | Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 10.628.769 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 10.628.769 | |||
2068 | Saneamento Básico | 7.571.231 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2068 116F | Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos | 7.571.231 | ||||||
18 544 | 2068 116F 0001 | Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional | 7.571.231 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.571.231 | |||
TOTAL – FISCAL | 18.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2051 | Oferta de Água | 13.814.432 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2051 7I31 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará | 13.814.432 | ||||||
18 544 | 2051 7I31 0023 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 13.814.432 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.814.432 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.814.432 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.814.432 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 196.350 | |||||||
Atividades | |||||||||
17 512 | 2068 8871 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. | 196.350 | ||||||
17 512 | 2068 8871 0001 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional | 196.350 | ||||||
3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 196.350 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 196.350 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 196.350 |