“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2001
Procede à transferência de saldos de dotações orçamentárias das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1991
Institui a Comissão de Reforma Patrimonial e dá outras providências .
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 1998
Dispõe sobre o levantamento da proibição à exportação para Serra Leoa de petróleo e derivados, nos termos da Resolução nº 1.156 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2008
Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências .
Decreto Não Numeradode 29 de Março de 1993
Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás).
Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suple- mentar no valor de R$ 748.139.000,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1993
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, créditos adicionais até o limite de CR$ 1.150.000.000,00, com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2000
Reabre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial aberto pela Lei nº 9.889, de 10 de dezembro de 1999, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$ 347.000,00, em favor da Justiça Eleitoral.