“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1999
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Gasocidente do Mato Grosso Ltda, terrenos que menciona.
Decreto Não Numeradode 07 de Março de 1997
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Casa da Criança Sagrada Família/RS, e outras entidades.
Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 1995
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede na cidade de Alvorada do Sul/PR, e outras entidades.
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1993
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "CORVOADA ou FAZENDA CORVOADA" e "FAZENDA SEDE VELHA DO ABIAÍ", situados no Município de Pitimbu, no Estado do Paraíba, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1999
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cuité", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1993
Declara estado de calamidade pública do setor de assistência à saúde.
Decreto Não Numeradode 07 de Março de 2006
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 6 de setembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.