“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei86 de 27/12/1966

  Altera o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

• Decreto-Lei8.576 de 08/01/1946

  Declara de utilidade pública o terreno que menciona, e permite que por meio de permuta por outro terreno se efetive sua desapropriação.

• Decreto-Lei9.881 de 16/09/1946

  Autoriza a criação e a constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.904 de 17/09/1946

  Altera, sem aumanto de despesa, o Orçamento Geral da República...

• Decreto-Lei986 de 21/10/1969

  Institui normas básicas sobre alimentos.

• Decreto-Lei9.854 de 13/09/1946

  Isenta o Touring Club do Brasil do pagamento dos impostos federais e municipais que menciona.

• Decreto-Lei9.853 de 13/09/1946

  Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.892 de 16/09/1946

  Estende ao Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura, as disposições do Decreto-lei nº 8.663, de 14 de Janeiro de 1946.

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