“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.637 de 22/08/1946

  Altera o Orçamento Geral da República sem aumento de despesa .

• Decreto-Lei9.624 de 22/08/1946

  Dispõe sôbre os Quadros Permanente e Suplementar da Prefeitura do Distrito Federal.

• Decreto-Lei9.636 de 22/08/1946

  Incorpora ao patrimônio da União o Hospital Geral São Francisco de Assis, de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências .

• Decreto-Lei9.649 de 23/08/1946

  Torna sem aplicação a importância de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) do crédito aberto pelo Decreto-lei nº 7.526, de 7 de Maio de 1945 e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.668 de 29/08/1946

  Dispõe sôbre a execução de serviços radiotelefônicos público interior e público restrito interior pela Companhia Rádio Internacional do Brasil.

• Decreto-Lei9.644 de 22/08/1946

  Estende ao Ministério da Marinha as disposições do Decreto-lei nº 7.611, de 5 de Junho de 1945.

• Decreto-Lei9.603 de 16/08/1946

  Dispõe sobre as sociedades de crédito, financiamento ou investimento, dá outras providências.

• Decreto-Lei9.612 de 20/08/1946

  Dá nova redação à alínea f, inciso II, art. 2º, do Decreto-lei nº 7.469, de 17 de Abril de 1945.

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